Processo 267730/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 18:26
Autuado em 28/03/2014 18:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 183/2018 da Primeira Câmara, de 27/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
29/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
17/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:15/09/21)
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Gestor das Contas EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado CATIA REGINA SILVANO
Ex-Gestor EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2021 11:57 506780/18 RECURSO DE REVISTA
13/07/2021 11:57 982521/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/02/2023 14:39 do Protocolo 65677/23
21/11/2022 17:16 do Protocolo 716874/22
16/09/2021 11:46 AR do ofício OPD - 965/21 - GP
24/08/2021 14:03 do Protocolo 517126/21
04/06/2018 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 392750/18
22/06/2016 16:18 do Protocolo 518292/16
23/02/2016 08:33 do Protocolo 125231/16
11/03/2015 18:17 do Protocolo 193713/15
24/02/2015 09:16 do Protocolo 138798/15
24/02/2015 09:14 do Protocolo 138780/15
21/10/2014 18:10 do Protocolo 964155/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   965/ 2021   
CMEX  26/07/2021 Instrução de Cobrança   711/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2023 2949 Despacho Processual Diverso nº 329/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 385/2023
09/12/2022 2889 Despacho Processual Diverso nº 1099/2022
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 872/2022
26/07/2021 2588 Despacho Processual Diverso nº 619/2021
27/06/2018 1853 Acórdão de Parecer Prévio nº 183/2018
08/06/2018 1840 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 12/06/2018
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1754/2016
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 2976/2015
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 598/2015
28/01/2015 1050 Despacho Processual Diverso nº 247/2015
30/10/2014 997 Despacho Processual Diverso nº 4103/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6074/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2023 14:57 DP  
24/03/2023 08:26 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 329/2023 -
22/03/2023 16:21 CMEX Informação nº 1043/2023 -
07/02/2023 22:06 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 323/2023 -
07/12/2022 10:18 DP Informação nº 8359/2022 -
07/12/2022 10:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 385/2023 -
06/12/2022 16:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1099/2022 -
23/11/2022 17:44 GCNB  
22/11/2022 11:03 CMEX Informação nº 4352/2022 -
26/07/2022 17:40 DP  
25/07/2022 16:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 196/2022 -
19/07/2022 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 668/2022 -
15/09/2021 11:41 CMEX Certidão de Débito nº 782/2021 -
15/09/2021 11:41 CMEX Certidão de Débito nº 783/2021 -
15/09/2021 11:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 293/2022 -
15/09/2021 11:41 CMEX Informação nº 4686/2021 -
15/09/2021 11:41 CMEX Instrução nº 443/2022 -
15/09/2021 11:41 CMEX Instrução nº 444/2022 -
14/09/2021 17:48 DP  
19/08/2021 17:13 CMEX  
11/08/2021 12:12 DP Informação nº 5248/2021 -
30/07/2021 17:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 965/2021 -
22/07/2021 17:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 711/2021 -
22/07/2021 17:28 CMEX Informação nº 3326/2021 -
13/07/2021 12:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 619/2021 -
13/07/2021 11:57 DP Informação nº 4545/2021 -
31/07/2018 16:34 DP  
19/07/2018 08:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1457/2018 -
28/06/2018 16:13 S1C  
28/06/2018 15:15 SMPJTC  
28/06/2018 10:48 6PC Ciência de Decisão nº 108/2018 -
28/06/2018 09:33 SMPjTC  
15/06/2018 14:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 183/2018 -
07/06/2018 11:03 GCNB  
05/06/2018 14:20 S1C Certidão de Sessão nº 332/2018 -
09/05/2018 12:07 GCFC  
08/05/2018 15:34 S1C Certidão de Sessão nº 279/2018 -
19/04/2018 12:26 GCNB  
19/04/2018 11:48 S1C Certidão de Sessão nº 257/2018 -
18/12/2017 14:09 GCNB  
05/06/2017 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3776/2017 -
05/06/2017 17:03 SMPjTC Parecer nº 9323/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
13/12/2016 11:57 COFIM Instrução nº 1614/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/07/2016 10:45 COFIT  
15/06/2016 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1754/2016 -
21/03/2016 09:30 SMPjTC Requerimento nº 67/2016 - Necessidade de inspeção para resolução dos questionamentos Instrução não conclusiva. Necessidade de inspeção para verificação da legalidade e legitimidade de despesas com terceirização em saúde e na execução do transporte escolar
13/11/2015 10:47 DAT Informação nº 70/2016 -
20/10/2015 12:05 DCM Informação nº 1763/2015 - Município de Guaratuba. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
19/10/2015 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2976/2015 -
01/09/2015 07:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 4441/2015 -
01/09/2015 07:20 SMPjTC Parecer nº 13515/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM e à DAT para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
13/03/2015 09:57 DCM Instrução nº 3646/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/02/2015 17:38 DP  
24/02/2015 16:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 598/2015 -
26/01/2015 15:34 DP Informação nº 2503/2015 -
21/01/2015 07:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 247/2015 -
28/10/2014 15:50 DCM Instrução nº 168/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/10/2014 17:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4103/2014 -
01/04/2014 11:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 964/2014 -
29/03/2014 02:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6074/2014 -

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